Marina Morena Costa, iG São Paulo
Para Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, as cotas raciais são uma forma de superar a discriminação racial. “A política de reserva de vagas no ensino superior caminha nesse sentido. É uma causa democrática”, afirma o advogado, que defenderá as cotas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Thomaz Bastos aceitou colaborar com a defesa e prestar consultoria jurídica em todas as etapas do julgamento das três ações que contestam a constitucionalidade das cotas e das ações afirmativas.
Em entrevista concedida ao iG, o ex-ministro afirmou que não irá cobrar por seus serviços por entender que a causa é de “relevante interesse público”. Thomaz Bastos vê o tema como uma das pautas mais importantes do STF. A decisão da corte pode estabelecer jurisprudência e influenciar o Senado na votação de projetos de lei que criam cotas sociais e raciais em instituições públicas de ensino superior.
“O julgamento das ações relacionadas ao tema pelo Supremo pode fazer com que o Congresso examine a questão com outros olhos. Uma vez entendida como constitucional, a política de ação afirmativa por meio de cotas pode ganhar um novo impulso político”, afirma.
Thomaz Bastos adianta que a defesa destacará a diferença entre as cotas raciais e sociais, ponto bastante discutido entre os críticos da reserva de vagas por etnia. “A política que tem como enfoque apenas a superação das distinções socioeconômicas pode não ser suficiente para resolver o antigo problema da discriminação, do preconceito e do racismo.”
Leia a entrevista com Márcio Thomaz Bastos:
iG: O senhor foi procurado pelo movimento a favor das cotas para defender a ação no Supremo Tribunal Federal? Como surgiu a ideia de defender o caso?
Márcio Thomaz Bastos: Fui procurado pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, para ajudar na defesa. Pretendo atuar na causa, junto com outros advogados, porque considero que esse é um dos temas mais importantes em pauta no Supremo Tribunal Federal. A superação da discriminação racial no Brasil exige uma resposta positiva do Estado de Direito. A política de reserva de vagas no ensino superior caminha nesse sentido. É uma causa democrática.
Em entrevista concedida ao iG, o ex-ministro afirmou que não irá cobrar por seus serviços por entender que a causa é de “relevante interesse público”. Thomaz Bastos vê o tema como uma das pautas mais importantes do STF. A decisão da corte pode estabelecer jurisprudência e influenciar o Senado na votação de projetos de lei que criam cotas sociais e raciais em instituições públicas de ensino superior.
“O julgamento das ações relacionadas ao tema pelo Supremo pode fazer com que o Congresso examine a questão com outros olhos. Uma vez entendida como constitucional, a política de ação afirmativa por meio de cotas pode ganhar um novo impulso político”, afirma.
Thomaz Bastos adianta que a defesa destacará a diferença entre as cotas raciais e sociais, ponto bastante discutido entre os críticos da reserva de vagas por etnia. “A política que tem como enfoque apenas a superação das distinções socioeconômicas pode não ser suficiente para resolver o antigo problema da discriminação, do preconceito e do racismo.”
Leia a entrevista com Márcio Thomaz Bastos:
iG: O senhor foi procurado pelo movimento a favor das cotas para defender a ação no Supremo Tribunal Federal? Como surgiu a ideia de defender o caso?
Márcio Thomaz Bastos: Fui procurado pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, para ajudar na defesa. Pretendo atuar na causa, junto com outros advogados, porque considero que esse é um dos temas mais importantes em pauta no Supremo Tribunal Federal. A superação da discriminação racial no Brasil exige uma resposta positiva do Estado de Direito. A política de reserva de vagas no ensino superior caminha nesse sentido. É uma causa democrática.
iG: Por que o senhor optou por defender o caso? Tem alguma razão pessoal ou simpatia pela causa?
Márcio Thomaz Bastos: A política de cotas para negros é um dos meios de pagamento de uma dívida histórica. Não se trata apenas de simpatia pessoal, mas também de assumir uma postura ativa, como cidadão, frente às sequelas deixadas pela chaga da escravidão. O preconceito racial tem origens históricas que ecoam no presente. Colabora para dificultar o acesso de parcela importante do povo brasileiro a uma série de direitos constitucionalmente assegurados, entre os quais está a educação. Ter oportunidades reduzidas de cursar o Ensino Superior significa ter um leque também reduzido de opções no mercado de trabalho e, sobretudo, significa não participar da produção do conhecimento científico do País.
Márcio Thomaz Bastos: A política de cotas para negros é um dos meios de pagamento de uma dívida histórica. Não se trata apenas de simpatia pessoal, mas também de assumir uma postura ativa, como cidadão, frente às sequelas deixadas pela chaga da escravidão. O preconceito racial tem origens históricas que ecoam no presente. Colabora para dificultar o acesso de parcela importante do povo brasileiro a uma série de direitos constitucionalmente assegurados, entre os quais está a educação. Ter oportunidades reduzidas de cursar o Ensino Superior significa ter um leque também reduzido de opções no mercado de trabalho e, sobretudo, significa não participar da produção do conhecimento científico do País.
iG: O senhor não cobrará pelos seus serviços? Por quê?
Márcio Thomaz Bastos: Não, não cobrarei pelos meus serviços profissionais porque entendo que essa é uma causa de relevante interesse público. Tenho a convicção de que o advogado é, antes de tudo, um cidadão. Tem um papel social a cumprir. Tenho procurado manter essa linha de princípio ao longo da vida: na presidência da OAB, quando fui Ministro da Justiça, na acusação dos assassinos de Chico Mendes.
Márcio Thomaz Bastos: Não, não cobrarei pelos meus serviços profissionais porque entendo que essa é uma causa de relevante interesse público. Tenho a convicção de que o advogado é, antes de tudo, um cidadão. Tem um papel social a cumprir. Tenho procurado manter essa linha de princípio ao longo da vida: na presidência da OAB, quando fui Ministro da Justiça, na acusação dos assassinos de Chico Mendes.
iG: A criação de cotas raciais é um projeto que tramita no Congresso há mais de dez anos. O senhor acredita que as cotas serão aprovadas quando?
Márcio Thomaz Bastos: Há projetos de lei que tratam da reserva de vagas para alunos provenientes da rede pública de ensino, dando prioridade para negros e índios. A proposta do Estatuto da Igualdade Social pretende legitimar as chamadas ações afirmativas. É difícil prever quando as cotas serão aprovadas, porém é possível afirmar que o julgamento das ações relacionadas ao tema pelo Supremo Tribunal Federal pode fazer com que o Congresso examine a questão com outros olhos. Uma vez entendida como constitucional, a política de ação afirmativa por meio de cotas pode ganhar um novo impulso político.
Márcio Thomaz Bastos: Há projetos de lei que tratam da reserva de vagas para alunos provenientes da rede pública de ensino, dando prioridade para negros e índios. A proposta do Estatuto da Igualdade Social pretende legitimar as chamadas ações afirmativas. É difícil prever quando as cotas serão aprovadas, porém é possível afirmar que o julgamento das ações relacionadas ao tema pelo Supremo Tribunal Federal pode fazer com que o Congresso examine a questão com outros olhos. Uma vez entendida como constitucional, a política de ação afirmativa por meio de cotas pode ganhar um novo impulso político.
iG: Os argumentos contrários a criação das cotas raciais são muito fortes. A defesa da cota social, no lugar da racial, é bastante endossada. O senhor pode adiantar qual será a linha de defesa?
Márcio Thomaz Bastos: A política de cotas é uma das estratégias para enfrentar o problema da desigualdade. No Brasil, ele não é apenas econômico, mas também cultural, isto é, reflete-se no plano simbólico das crenças, práticas e costumes da sociedade. Pesquisas recentes mostraram índices de escolaridade, renda e trabalho menores em relação aos negros pobres quando comparados a outros segmentos sociais menos favorecidos. Na última década, foram conquistados avanços na área da educação. Em números brutos, aumentou o número de estudantes cursando o ensino básico, bem como o tempo de permanência na escola. Dados do Ministério da Educação indicam, todavia, que a distância entre brancos e negros se mantém ao longo dos anos. Ou seja, a política que tem como enfoque apenas a superação das distinções socioeconômicas pode não ser suficiente para resolver o antigo problema da discriminação, do preconceito e do racismo.
